Regulamento do programa de fidelidade

Regulamento do Clube de Vantagens

TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA e USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A

TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA. (“TORA”), pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Avenida Ápio Cardoso, nº 20, sala 11, Bairro Cincão, Contagem-Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.468.310/0001-42, e todas as suas filiais, e USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A (“USIFAST”), pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Rua das Indústrias, Nº 236, B. Parque São João – Contagem / MG, Cep 32.341-490 regularmente inscrita no CNPJ: sob o nº 86.613.403/0014-46, e todas as suas filiais, ambas as empresas representadas por seus atos constitutivos, instituem o presente CLUBE DE VANTAGENS, com o intuito de beneficiar os MOTORISTAS por suas preferências.

1. CONDIÇÕES GERAIS:

1.1. OBJETIVO: O objetivo do presente Regulamento é conceder aos motoristas agregados ou carreteiros que optem por aderir ao CLUBE DE VANTAGENS benefícios decorrentes do acúmulo de pontos de acordo com as viagens realizadas para as empresas TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA e USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A e suas respectivas filiais, de acordo com os termos e condições constantes deste Regulamento.

1.2. DEFINIÇÕES e NOMENCLATURA: Para os fins do presente Regulamento, considerar-se-á:
1.2.1. RPA = recibo de pagamento a autônomos
1.2.2. TRECHO = distância percorrida entre o ponto inicial e o ponto final de acordo com o discriminado na origem e destino do RPA;

1.3. Será considerado “MOTORISTA” para os fins deste Regulamento, todo motorista autônomo que realize transportes através da TORA ou USIFAST na condição de agregado ou carreteiro e que opte por se inscrever no referido Clube de Vantagens, devendo, necessariamente, atender aos requisitos abaixo:
1.3.1. Ser pessoa física;
1.3.2. Possuir número de CPF;
1.3.3. Ter mais de 18 anos de idade;
1.3.4. Ter carteira de motorista válida e regular na categoria “E”;

1.4. O MOTORISTA é responsável pelo conhecimento de todas as informações constantes no presente Regulamento, a ele disponibilizado quando de seu cadastramento, devendo obrigatoriamente manter atualizado seus dados cadastrais, especialmente e­mail, endereço residencial e telefone para contato.

1.5. Para aderir ao CLUBE DE VANTAGENS, o MOTORISTA poderá realizar seu cadastro através do website localizado no diretório http://www.usitoraclubedevantagens.com.br. Será permitido somente um cadastro por motorista, o qual será atrelado ao CPF do motorista condutor do veículo utilizado para transportar para a Tora e/ou Usifast.

1.6. Ao realizar o seu cadastro para acumular a Pontuação necessária para usufruir dos benefícios do CLUBE DE VANTAGENS, o MOTORISTA estará automaticamente aceitando e concordando com todas as regras e condições estipuladas neste Regulamento.

1.7. A Pontuação é de propriedade da TORA e USIFAST e a utilização desta somente poderá ser realizada em conformidade com o previsto neste Regulamento.

1.8. É expressamente vedado ao MOTORISTA vender, ceder ou permutar a pontuação adquirida, sendo que a comprovação de tais práticas ensejará sua imediata exclusão do CLUBE DE VANTAGENS e o cancelamento total de qualquer Pontuação que ainda conste atrelada ao CPF do infrator, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

1.9. A TORA e a USIFAST se reservam ao direito de vender aos motoristas participantes do CLUBE DE VANTAGENS, a qualquer momento, pontos para serem atrelados aos respectivos CPF’s, mediante divulgação específica da tabela de conversão de pontos para moeda corrente e demais diretrizes. Enquanto não houver a referida divulgação a aquisição só poderá ser realizada mediante troca de pontos.

1.10. A Pontuação obtida na forma deste Regulamento é pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. Dessa forma, no caso de falecimento do MOTORISTA titular do CLUBE DE VANTAGENS, a Pontuação existente será cancelada.

1.11. A TORA e a USIFAST se reservam ao direito de suspender temporariamente, a qualquer momento e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias via website do CLUBE DE VANTAGENS, ou por meio de campanhas de e­mail, marketing, mala­direta via correio e, dependendo do caso, na mídia em geral, o resgate de Pontuações.

1.12. A TORA e a USIFAST poderão cancelar ou alterar o presente Regulamento a qualquer momento e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias via website do CLUBE DE VANTAGENS, ou por meio de campanhas de e­mail, marketing, mala­direta via correio e, dependendo do caso, na mídia em geral.

1.12.1. Na eventualidade do Programa do CLUBE DE VANTAGENS ser cancelado, fica garantido aos participantes o direito de resgatar seus “Ptos” acumulados, devendo, para tanto, gerar o(s) respectivo(s) CUPOM(NS) VALE PRÊMIO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de encerramento do programa, sob pena de não recebimento da premiação.

1.13. Na hipótese deste Regulamento não ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação ou ocorrendo quaisquer casos configurados como caso fortuito ou força maior, a TORA e a USIFAST se isentam de responsabilidade.

2. SOBRE A PONTUAÇÃO E SEUS CRITÉRIOS:

2.1 REGRAS APLICÁVEIS AO MOTORISTA:

2.1.1 Os pontos serão distribuídos a cada MOTORISTA da seguinte forma, desde que atendidos os critérios abaixo:

a. Ao completar com sucesso o seu cadastro no referido Clube de Vantagens o MOTORISTA receberá, em até 30 (trinta) dias a contar do referido cadastro, 20 “Ptos”.
b. Para fins de cômputo da pontuação, serão considerados o ponto de origem e destino identificados no RPA e a distância apontada no “Open Street Map” (https://www.openstreetmap.org/directions?engine=osrm_car&route=-19.913%2C44.084%3B-19.923%2C-43.945#map=13/-19.9255/-44.0145) entre os dois pontos, observadas as faixas abaixo discriminadas:
o Para trechos realizados dentro da Faixa 1, cuja distância total seja de no mínimo 1 km e no máximo 60 km, os MOTORISTAS ganharão 1 ponto a cada 24km rodados;
o Para trechos realizados dentro da Faixa 2, cuja distância total seja de no mínimo 61 km e no máximo 120 km, os MOTORISTAS ganharão 1 ponto a cada 30km rodados;
o Para trechos realizados dentro da Faixa 3, cuja distância total seja de no mínimo 121 km e no máximo 240 km, os MOTORISTAS ganharão 1 ponto a cada 48km rodados;
o Para trechos realizados dentro da Faixa 4, cuja distância total seja de no mínimo 241 km e no máximo 480 km, os MOTORISTAS ganharão 1 ponto a cada 70km rodados;
o Para trechos realizados dentro da Faixa 5, cuja distância total seja de no mínimo 481 km e no máximo 1.920 km, os MOTORISTAS ganharão 1 ponto a cada 104km rodados;
o Para trechos realizados dentro da Faixa 6, cuja distância total seja de no mínimo 1.921 km e no máximo 5.000 km, os MOTORISTAS ganharão 1 ponto a cada 120km rodados;

Tabela de Pontuação:

FAIXA 1 --> De 01 km até 60 km --> A cada 24 km --> 1 ponto
FAIXA 2 --> De 61 km até 120 km --> A cada 30 km --> 1 ponto
FAIXA 3 --> De 121 km até 240 km --> A cada 48 km --> 1 ponto
FAIXA 4 --> De 241 km até 480 km --> A cada 70 km --> 1 ponto
FAIXA 5 --> De 481 km até 1920 km --> A cada 104 km --> 1 ponto
FAIXA 6 --> De 1921 km até 5000 km --> A cada 120 km --> 1 ponto

c. A pontuação deverá ser acrescida ao valor total de sua pontuação dentro de 30 (trinta) dias a contar da emissão do RPA.
d. No dia de seu aniversário (nascimento), considerado aquele cadastrado no sistema, o MOTORISTA receberá 10 (dez) “Ptos”, a serem lançados dentro de 30 (trinta) dias a contar de sua apuração;
e. A cada ano completado desde seu registro no Clube de Vantagens, o MOTORISTA receberá 10 (dez) “Ptos”, a serem lançados dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua apuração.

2.1.2 A título de bônus, o MOTORISTA titular devidamente cadastrado no CLUBE DE VANTAGENS terá sua pontuação multiplicada conforme a sua classificação, de acordo com as regras abaixo:

• O MOTORISTA que atingir 70 (setenta) pontos gerados exclusivamente por viagens realizadas dentro do período de 30 (trinta) dias, esses contados da data da inserção do seu CPF no CLUBE DE VANTAGENS, seja ela por pontuação ou cadastro, terá a pontuação para os próximos 30 (trinta) dias multiplicada pelo fator multiplicador de 1,10. Nos períodos em que não houver atingimento de no mínimo 70 (setenta) pontos, o fator multiplicador continuará sendo de 1,0.

2.2. A TORA e a USIFAST permanecerão como gestoras e administradoras do CLUBE DE VANTAGENS, responsabilizando-se por efetuar os créditos dos “Ptos” conforme descrito neste Regulamento.

2.3 Na ocasião da realização de conversão da pontuação para troca pelos produtos disponíveis no website do Clube de Vantagens, automaticamente o sistema converterá eventuais decimais do valor total de resgate, utilizando os seguintes critérios:

2.3.1 Números que terminem com 0,5; 0,6; 0,7; 0,8 e 0,9 serão arredondados para o primeiro número inteiro subsequente.

2.3.2 Números que terminem com 0,1; 0,2; 0,3 e 0,4 serão arredondados para o primeiro número inteiro anterior.

2.4 Na ocasião da realização de conversão da pontuação para troca pelos produtos disponíveis no website do Clube de Vantagens, o(s) MOTORISTA(S) deve(m), obrigatoriamente, informar o seu CPF (cadastro de pessoa física), sob pena de perda do direito ao(s) mesmo(s).

2.5 Será pontuado tão somente o MOTORISTA que tenha efetivamente entregue a carga no destino final dentro do prazo de entrega, livre de acidentes de trânsito e/ou avarias à carga, com exceção dos casos em que ocorra transbordo.
2.5.1 Caso a TORA e/ou USIFAST constatem quaisquer das irregularidades acima quando já houver ocorrido o lançamento da pontuação, o saldo pertinente ao trecho em que ocorreu qualquer um dos incidentes relatados na cláusula acima será debitado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da comprovação da ocorrência;

2.6 A Pontuação é cumulativa, ficando a critério exclusivo da TORA e da USIFAST agregar promoções especiais, por períodos determinados, no decorrer da vigência do CLUBE DE VANTAGENS, tanto para o acúmulo/cômputo dos pontos quanto para a realização do resgate de prêmios, sendo que referidas promoções poderão ser divulgadas através do website do CLUBE DE VANTAGENS, bem como em campanhas de e­mail marketing, mala­direta via correio e, dependendo do caso, na mídia em geral, passando a valer a partir da data estipulada no comunicado ou, caso omisso, 30 (trinta) dias a partir de sua data de divulgação.

2.7 A Pontuação acumulada pelo MOTORISTA expirará em 01 (um) ano contado a partir do lançamento de cada Pontuação, sendo de responsabilidade única e exclusiva do MOTORISTA o resgate da Pontuação acumulada até a data limite.

2.8 Os “Ptos” não resgatados até a data limite de expiração serão perdidos, não cabendo ao MOTORISTA, em tal caso, qualquer requisição ou reclamação sobre os “Ptos” expirados, conforme descrito neste Regulamento.

2.9 A TORA e a USIFAST se reservam ao direito de cancelar a Pontuação total ou parcial do MOTORISTA caso haja constatação de irregularidades por ele perpetradas, bem como de suspender o resgate da Pontuação, a exemplo de, mas não se limitando a:

• Fraude, má-fé ou comprovada má conduta;
• Violação de quaisquer das regras do presente regulamento;

3. RESGATE DA PONTUAÇÃO:

3.1. A Pontuação obtida pelo MOTORISTA na forma prevista neste Regulamento poderá ser consultada por meio do aplicativo USITORA ou através do website http://www.usitoraclubedevantagens.com.br, podendo ser resgatada automaticamente pelo MOTORISTA, por meio de requisição de resgate.

3.2 O Catálogo Online de produtos disponíveis para troca estará disponível no diretório www.usitoraclubedevantagens.com.br no Site do Programa e descreverá os prêmios e a respectiva quantidade de pontos necessários para resgatá-los.

3.3 As premiações e a quantidade necessária de pontos para o resgate dos respectivos prêmios poderão sofrer alterações, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias via website do CLUBE DE VANTAGENS, ou por meio de campanhas de e­mail, marketing, mala­direta via correio e, dependendo do caso, na mídia em geral.

3.4 Os produtos constantes do Catálogo Online terão caráter meramente ilustrativo, não existindo qualquer vínculo com marcas e modelos. Caso algum prêmio seja retirado de linha ou haja dificuldades para ser encontrado no mercado, a TORA e/ou USIFAST farão a substituição, a seu critério, por outro bem e/ou serviço equivalente em capacidade e qualidade, da mesma marca ou similar. O produto poderá, a critério da TORA e/ou USIFAST, ser substituído por similar ou excluído do Catálogo Online.

3.5 A TORA e/ou a USIFAST terão o prazo de até 30 (trinta) dias a contar da geração com êxito do CUPOM VALE PRÊMIO para providenciar a premiação solicitada pelo motorista, sendo certo que os motoristas serão avisados por meio dos celulares cadastrados, via mensagem, quanto à disponibilidade da premiação para retirada, podendo, ainda, se assim preferirem, entrar em contato com a gestão do Clube de Vantagens para programar a retirada do item através do telefone 31.2191-2516.

3.6 Na hipótese de ser constatada qualquer irregularidade no prêmio no ato do recebimento, para efeitos de troca este deverá ser mantido na embalagem original com todos os componentes, juntamente com a nota fiscal. O MOTORISTA deverá entrar em contato com a Central de Atendimento (31.2191-2516) em um prazo de até 07 (sete) dias corridos após o seu recebimento e informar o tipo de irregularidade, bem como o número do CÓDIGO VALIDADOR do CUPOM VALE PRÊMIO. A TORA e/ou a USIFAST efetuará a troca com a condição de devolução do prêmio recebido. Após a efetivação da substituição do produto, a TORA e/ou a USIFAST não se responsabilizará por quaisquer danos ou irregularidades, ficando o ônus a cargo do fabricante e/ou do fornecedor, de acordo com as especificações constantes dos termos de garantia do produto.

3.7 O MOTORISTA deverá apresentar no momento do resgate seu CUPOM VALE PRÊMIO, gerado quando de sua requisição, informando o CÓDIGO VALIDADOR contido no mesmo, juntamente com o documento original de comprovação de identidade e CPF (cadastro de pessoa física).

3.7 O resgate de pontuação somente poderá ser efetuado única e exclusivamente pelo próprio MOTORISTA titular. Não serão permitidos resgates efetuados por terceiros sob nenhuma hipótese.

3.8 O MOTORISTA terá o prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da emissão do CUPOM VALE PRÊMIO para comparecer na Matriz da empresa (Avenida Ápio Cardoso, 20, bairro Cinco, Contagem/MG) e efetuar a retirada da premiação. Ultrapassado referido prazo sem que o MOTORISTA se apresente para retirar o prêmio ou justifique, necessariamente por escrito, sua indisponibilidade, os pontos utilizados no pedido de requisição serão considerados utilizados e o MOTORISTA perderá seu direito a retirar a premiação.

3.7 Os produtos resgatados serão entregues somente na matriz situada na Avenida Ápio Cardoso, 20, bairro Cinco, Contagem/MG, mediante apresentação e validação de documento de identidade e do respectivo CUPOM VALE PRÊMIO.
3.7.1 Ficará a critério da TORA e da USIFAST, mediante pedido específico por escrito do MOTORISTA e de acordo com as peculiaridades do caso, liberar a entrega da premiação diretamente em alguma de suas filiais, em caráter de exceção.

3.8 Não haverá cobrança de taxa de resgate.

4. DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Desde já as partes pactuam que o presente Regulamento não implica na existência de qualquer vínculo empregatício entre as partes, dadas à natureza comercial e eventualidade dos serviços em questão, bem como inexistência de subordinação entre as partes.

5. DOS DEVERES DO MOTORISTA

5.1 É dever de todo motorista que optar por aderir ao Clube de Vantagens cumprir integralmente o Código Brasileiro de Trânsito.

5.2 É dever de todo motorista que optar por aderir ao Clube de Vantagens cumprir integralmente a Lei 11.442 de 05 de janeiro de 2007 e a Lei 13.103 de 2015.

6. VALIDADE DO CLUBE DE VANTAGENS:

6.1. O CLUBE DE VANTAGENS tem duração indeterminada, podendo ser encerrado a qualquer momento a critério da TORA e da USIFAST, desde que o encerramento do programa seja adequadamente divulgado por meio do website com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, garantido aos MOTORISTAS o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de divulgação para o resgate das respectivas premiações, se houver pontuação mínima para tanto.


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O GS Group, fornecedor do software Tora, utilizado no programa de fidelidade TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA se exime de quaisquer responsabilidades sobre o conteúdo deste regulamento, que foi elaborado pela empresa TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o Nº 20.468.310/0001-42 e é de sua inteira e única responsabilidade sanar as dúvidas ou problemas oriundos do mencionado regulamento.